Prezados (as) clientes,
Nossa principal referência na proteção de direitos de propriedade intelectual sempre foi a Lei nº 9.279/96 – também conhecida como LPI –, que, em seu artigo 124, inciso VII, proíbe o registro como marca de “sinal ou expressão utilizada apenas como meio de propaganda”.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sempre foi extremamente restritivo na interpretação desse dispositivo legal. Entretanto, temos a satisfação de anunciar uma importante novidade: essa interpretação foi revista e, a partir de agora, é possível proteger slogans como marca!
E essa nova possibilidade oferece uma excelente oportunidade para proteger ainda mais a identidade e a individualidade de sua empresa.
Assim, as novas diretrizes do INPI para exame de marcas estabelecem que um pedido de marca com slogan será indeferido apenas se exercer exclusivamente função publicitária e não possuir distintividade.
Ao registrar um slogan como marca ou associá-lo a uma marca, sua empresa assegurará o direito exclusivo de utilizá-lo, tornando-o um ativo estratégico. Essa medida fortalece a identidade de sua marca, aumenta seu reconhecimento no mercado e a protege contra o uso indevido por parte de concorrentes.
Ao permitir o registro de frases de propaganda como marcas, o Brasil se adapta às práticas internacionais, seguindo o que estabelece a Convenção de Paris. Dessa forma, desde que a frase seja original, seu registro como marca é possível ainda que tenha função publicitária.
Uma frase de propaganda ou slogan pode ser definida como aquela que:
- (a) recomenda produtos ou serviços;
- (b) divulga qualidades de produtos ou serviços;
- (c) transmite a missão, valores, ideais ou conceitos da empresa;
- (d) busca persuadir o interlocutor com uma chamada para ação (call to action); ou
- (e) destaca o produto ou serviço em relação à concorrência.
Essa mudança demonstra nosso alinhamento com as tendências globais de branding e publicidade, oferecendo diversos benefícios ao titular, como:
- Proteção Legal: Garante o uso exclusivo do slogan, evitando uso indevido por concorrentes.
- Valorização da Marca: Aumenta o valor da marca, atraindo investidores e parceiros.
- Diferenciação no Mercado: Destaca a identidade da marca e fortalece o branding.
- Reconhecimento e Fidelidade: Aumenta o reconhecimento da marca e facilita a fidelização dos clientes.
- Segurança Jurídica: Serve como prova de titularidade em caso de disputas judiciais.
Seu slogan merece proteção!
Registre sua frase de propaganda e torne-a um ativo exclusivo de sua empresa. Entre em contato conosco e descubra como registrar seu slogan de forma rápida e fácil.
